TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO Kwigoo


 


Bem vindo ao  Kwigoo.


 


A seguir apresentamos a você (usuário) o Termo de Uso e Política de Privacidade, documento que informa os cuidados que o Kwigoo possui no tratamento das informações que são fornecidas por você, bem como a finalidade desses dados.


KWIGOO é plataforma da Digiminds Group, CNPJ 14.173.775/0001-73


 


1. DEFINIÇÕES


A este Documento aplica-se as seguintes expressões com seus respectivos significados:


Kwigoo: designado nestes Termos como Rede Social de Comunidades Profissionais e Educacionais, que é um sistema privado próprio de compartilhamento de dados, composto de: rede social; apps; sistema de inserção de conteúdos e comércio eletrônico, com acesso via desktop ou via aplicativo em funcionamento em aparelhos móveis.


USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que visita o site ou aplicativo, acessa, cria um perfil de usuário, participa das interações, compartilha conteúdos, informa seus gostos pessoais, consome ofertas, produtos ou serviços oferecidos através do site ou aplicativo, dentre outras atividades.


DADOS SENSÍVEIS: dados pessoais cujo tratamento possa ensejar discriminação do titular, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas ou morais, as opiniões políticas, a filiação sindical, partidária ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, os referentes à saúde e à vida sexual, bem como os dados genéticos e biométricos.


DADOS DE CONEXÃO: informações relacionadas à: nome de usuário, endereço I.P. (Internet Protocol), data, horário e referência GMT (fuso horário) da conexão de Internet, no momento de acesso ao perfil do usuário no Kwigoo.


VÍRUS: significa qualquer coisa ou dispositivo (incluindo software, código, arquivo ou programa) que possa: impedir, prejudicar ou de qualquer forma afetar de forma adversa a operação da rede; impedir, prejudicar ou de qualquer forma afetar de forma adversa o acesso a, ou a operação de qualquer dado, bem como a confiabilidade em relação a qualquer programa ou dado ou que possa adversamente afetar a experiência do usuário, incluindo worms, trojan horses, vírus e similares.


PEDIDO: demanda registrada pelo Usuário que pretende ver atendida a sua vontade específica por valor pré-estabelecido e no tempo indicado.


ACEITE DE PEDIDO: é o ato praticado pelo Usuário que pretende realizar o Pedido registrado por outro Usuário de acordo com as condições estabelecidas.


DISPOSITIVOS MÓVEIS: smartphones e celulares, com plano de dados 3G ou superior, devidamente contratado entre USUÁRIO e uma operadora de telefonia móvel.


DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL significa todo o direito à  propriedade intelectual, incluindo às patentes, modelos de utilidade, marcas comerciais e de serviços, nome comercial, nomes de domínio, direitos em relação ao design, copyright, direitos morais, direitos à bases de dados,  segredos comerciais e know-how, em quaisquer casos, quer estejam/sejam ou não registrados ou sejam registráveis, incluindo os próprios registros e solicitações de registro de quaisquer destes direitos,  o direito de solicitar o registro dos mesmos, e proteções de natureza similar ou que tenham efeitos similares em relação a estes direitos em quaisquer lugares do mundo.


 


2. DISPOSIÇÕES GERAIS


2.1.             Este documento materializa as condições gerais que, por adesão, todo e qualquer USUÁRIO da Kwigoo estarão obrigados a observar e cumprir rigorosamente


2.2.            O uso da Kwigoo implica na aceitação integral deste documento. Se o USUÁRIO não concordar com alguma cláusula ou condição dos documentos, não deve utilizar os serviços da Kwigoo .


2.3.             Este documento poderá ser periodicamente revisado para atualizar as cláusulas e condições e permitir uma melhor experiência de uso do Kwigoo. Em tais casos, o usuário concorda prévia e expressamente com as mudanças, a fim de que possa continuar utilizando-se do Kwigoo.


 


3. DIRETIVAS DO USO DO Kwigoo EM DISPOSITIVOS MÓVEIS


3.1.             Para utilizar o Kwigoo através de seus dispositivos móveis, tais como smartphones e celulares, o USUÁRIO deverá possuir um plano de dados, previamente contratado com uma operadora de telefonia móvel.


3.2.             O USUÁRIO tem ciência e concorda que a Kwigoo funciona exclusivamente on-line e a conexão à internet para funcionamento da Kwigoo é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.


3.3.             Caso o USUÁRIO altere ou desative seu número de celular, deverá atualizar esta informação na Kwigoo também, para que possa continuar usufruindo em seu dispositivo móvel.


3.4.             A sincronização das informações de seu perfil na Kwigoo com seu dispositivo móvel é de sua total responsabilidade.


3.5.             O relacionamento entre usuários é de inteira responsabilidade das partes.


3.6.             Tais diretivas poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo KWIGOO, sendo a versão atualizada publicada no site do KWIGOO (www.KWIGOO.com).


 


4.      OBJETIVO


4.1.             O principal objetivo da KWIGOO é proporcionar interação e o colaborativismo entre os usuários, de modo que se concretize em vantagens comerciais para ambos.


4.2.            O diferencial do KWIGOO é gerar maior aproximação entre os usuários, com a finalidade de direcionar os atrativos e interesses de cada um, baseando-se em seus gostos pessoais e ofertas comerciais.


4.3.             Deste modo, o KWIGOO elimina a publicidade em massa, indesejada e não direcionada, que na maioria das vezes não atrai o usuário, e apresenta potenciais clientes, que possuem o perfil mais aproximado aos seus PEDIDOS.


 


5.       PRIVACIDADE


5.1.             O KWIGOO se preocupa com a privacidade de seus usuários, e se compromete a envidar todos os esforços para garantir o sigilo dos dados inseridos pelos seus usuários, aplicando tecnologias, procedimentos de segurança e treinamento aos seus colaboradores, no intuito de evitar vazamentos de informações à terceiros, e na remota hipótese dessa ocorrência, minimizar os danos.


5.2.             O KWIGOO atua em conformidade com a legislação brasileira vigente, e no que concerne à privacidade e ao armazenamento de dados pessoais de seus usuários, atende também aos requisitos de Segurança da Informação, em especial às normas técnicas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e 27002:2005; e aos princípios do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais. Em se tratando de usuários localizados fora do Brasil, será aplicada a legislação do local de acesso do usuário estrangeiro.


5.3.             Serão observados tratados internacionais e pactos existentes entre os países no tocante ao uso da rede de comércio social.


5.4.             Havendo eventuais conflitos entre a legislação estrangeira e a brasileira, prevalecerá o ordenamento jurídico brasileiro, devendo a solução de conflitos ocorrer prioritariamente pelo Judiciário Brasileiro, em especial o Foro da Comarca de São Paulo, sede do KWIGOO.


 


6.      DADOS PESSOAIS


6.1.             O KWIGOO trata como sigilosos eventuais dados pessoais sensíveis dos seus usuários, sendo tais informações de conhecimento somente do usuário e do próprio KWIGOO.


6.2.            Os demais dados do usuário ou não pessoais, preenchidos por este durante seus acessos ao KWIGOO, poderão ser utilizados pelo KWIGOO, no intuito de aprimorar as interações comerciais e oferecer maiores vantagens a todos os usuários.


6.3.             O usuário é exclusivamente responsável pelos dados inseridos na plataforma do KWIGOO, bem como por sua senha, que é de uso pessoal e intransferível. O KWIGOO não se responsabiliza por situações relacionadas ao preenchimento indevido de dados do usuário ou por violação de senha.


6.4.            É permitida a criação de somente um único perfil por usuário.


6.5.             O usuário declara ser maior de 14 (quatorze) anos, capaz, ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, e afirma que os dados inseridos no KWIGOO dizem respeito a si próprio e são verdadeiros.


6.6.            É proibida a criação e/ou utilização de perfis falsos e/ou anônimos, bem como o uso do anonimato para a prática de atos ilícitos através da rede social KWIGOO.


6.7.             O usuário poderá excluir seu perfil a qualquer momento.


6.8.            O KWIGOO poderá excluir arbitrariamente o perfil do usuário, caso fique constatado que este tenha infringido os Termos de Uso ou a legislação vigente.


6.9.            O KWIGOO reserva-se o direito de excluir arbitrariamente quaisquer materiais publicados pelo usuário que violem estes Termos de Uso ou a legislação vigente.


6.10.         Caso o usuário seja vítima de violação de direitos autorais, de imagem ou de qualquer infração legal, e requeira a exclusão de um perfil ou conteúdo publicado no KWIGOO, ou deseje comunicar um ilícito ou um incidente, deverá encaminhar uma notificação para suporte@kwigoo.com, fundamentando seu pedido na legislação respectiva. Seu pedido será analisado e responderemos em até 48 (quarenta e oito) horas.


6.11.         O KWIGOO também preserva os direitos autorais de seus usuários, respeitando também os dispositivos do DMCA – Digital Millenium Copyright Act. Caso algum conteúdo viole seus direitos autorais, em cumprimento ao DMCA, atenda aos seguintes requisitos, ao enviar-nos sua notificação: (i) caso possua um procurador ou advogado constituído, destinado a agir em seu nome, comprove que este é legalmente autorizado a fazê-lo (anexar procuração); (ii) forneça informações de contato suficientes para que possamos contatá-lo, incluindo um e-mail pessoal válido; (iii) identifique detalhadamente o material protegido por direitos autorais que julga ter sido objeto da infração, fornecendo inclusive o(s) link(s) e um termo de pesquisa relacionado ao conteúdo, que aparece na busca do KWIGOO; (iv) inclua a afirmação de que “a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material na forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (v) inclua uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de calúnia, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido; e (vi) a notificação deverá ser assinada pela pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.


 


7.       CONTEÚDOS COMPARTILHADOS


7.1.             O usuário poderá publicar informações, imagens, cadastrar demandas de produtos e/ou serviços no KWIGOO, através de seu perfil.


7.2.             A publicação destes conteúdos restringir-se-á à disponibilidade tecnológica da plataforma do KWIGOO e à conformidade legal.


7.3.             Na condição de intermediador virtual do comércio e da prestação de serviços entre terceiras pessoas que utiliza meio eletrônico para aproximá-las, o KWIGOO: (i) não edita, não organiza, não fiscaliza, nem gerencia o conteúdo dos usuários que passaram pelos termos básicos de uso; (ii) não escolhe, não sugere, não indica e não recomenda qualquer pessoa, não interferindo por qualquer forma entre os “acordos” e “negociações” entre usuários; (iii) não participa de forma alguma da combinação de valores entre usuários e nem tampouco recebe qualquer tipo de remuneração por compra, transporte ou qualquer outro tipo de serviço ou produto, cujas condições, principalmente de preço, são ajustadas direta e livremente entre os usuários; (iv) não faz qualquer tipo de verificação e/ou fiscalização prévia ou posterior dos bens transportados e/ou serviços prestados, especialmente sua origem, o estado em que se encontram e a sua conformidade com a legislação brasileira e internacional; (v) não faz qualquer tipo de verificação e/ou fiscalização prévia ou posterior do acondicionamento e das embalagens dos bens transportados e sua conformidade com as normas e legislação brasileira e internacional, especialmente a dos países por onde venham a transitar; (vi) não garante e nem tampouco pode ser responsabilizada por defeitos nos produtos negociados livremente entre usuários, bem como em relação à prestação do serviço, o qual é responsabilidade de quem “oferece” o serviço, bem como aos danos que os mesmos eventualmente sofram durante o transporte, pois o KWIGOO não se caracteriza como um transportador muito menos como um provedor ou comercializador de produtos e serviços; (vii) não responde por qualquer tipo de acidente que porventura seus usuários possam vir a sofrer no atendimento e/ou na solicitação de qualquer produto ou serviço que tenha sido realizado a outro usuário, assim como em relação a eventuais furtos e/ou roubos que os usuários possam vir a sofrer; (viii) como plataforma de colaborativismo, não garante, nem tampouco pode ser responsabilizada por eventuais circunstâncias de desacordos comerciais que podem vir a ocorrer entre os seus usuários seja na realização de pedidos ou no momento da entrega dos mesmos; e (ix) resguarda o direito de não vetar qualquer novo usuário e somente possui as informações conforme imputadas pelos próprios usuários


7.4.             É proibida a publicação de conteúdos ilícitos, pornográficos, ofensivos, vexatórios ou que violem direitos autorais. Sendo constatada a publicação de materiais deste teor, o KWIGOO reserva-se o direito de excluir imediatamente o perfil do usuário infrator, armazenando-se o material necessário para os fins de direito.


7.5.             Caso seja constatada a publicação de material contendo e/ou incitando para que tenha conteúdo representativo a pornografia infantil ou, ainda, a disseminação deste tipo de conteúdo ilegal, o KWIGOO também reserva-se o direito de excluir imediatamente o perfil do usuário infrator e o conteúdo relacionado, armazenando-se o material necessário para fins probatórios e denunciando o usuário às autoridades competentes, fornecendo os meios necessários para sua identificação, em cumprimento ao art. 241-B, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


7.6.             O usuário é inteiramente responsável pelos conteúdos publicados em seu perfil, e deverá verificar previamente se o material viola estes Termos de Uso.


7.7.              Ao remeter materiais através do KWIGOO, o usuário tem ciência de que o conteúdo poderá ser compartilhado entre os demais usuários.


7.8.             O usuário, ao constatar qualquer violação destes Termos de Uso, deverá entrar em contato diretamente com o KWIGOO através do canal SUPORTE@KWIGOO.com.


 


8.      COMO UTILIZAR


 


8.1.             Para utilizar o KWIGOO através de seus dispositivos móveis o USUÁRIO deve ser pessoa física, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, com plena capacidade civil.


8.2.            Deve efetuar o download do KWIGOO nas plataformas IOS ou Android, de forma gratuita.


8.3.             Efetuar seu cadastro e criar uma conta no KWIGOO, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os poderes necessários para legalmente se vincular ao KWIGOO e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.


 


9.      USUÁRIO


9.1.             Toda e qualquer pessoa física, maior de 14 (quatorze) anos, que resida no Brasil e esteja cadastrado no KWIGOO.


9.2.            O cadastro do USUÁRIO é gratuito, não sendo cobrado qualquer valor a título de adesão e participação.


9.3.             Para realizar o cadastro no KWIGOO, o USUÁRIO deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes Termos e Condições, preencher integralmente o cadastro inicial com os dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de cadastro do KWIGOO, dentre elas: (i) nome completo; (ii) número do telefone celular; (iii) e-mail; (iv) senha com no mínimo 6 (seis) dígitos; (v) data de nascimento; (vi) gênero; (vii) cidade onde mora; e (viii) fotografia própria e recente, para sua identificação no perfil.


9.4.            Manter a confidencialidade e a segurança de sua senha e login.


9.5.             O cadastro do USUÁRIO é único, pessoal e intransferível, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Somente ele poderá utilizá-lo no KWIGOO. O KWIGOO se reserva o direito de confirmar os dados fornecidos pelo usuário. Havendo discrepância, poderá não realizar ou cancelar o cadastro.


9.6.            Responder pela perda de seus dados caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente referente ao seu login e senha.


 


 


10.  INFORMAÇÕES PÚBLICAS


 


13.1.          Algumas informações do perfil do USUÁRIO são públicas para o KWIGOO, para que outras pessoas possam localizá-lo e validar seu perfil.


13.2.          Os seguintes dados poderão ser acessíveis a qualquer USUÁRIO do KWIGOO: nome/sobrenome, foto do perfil, avaliação de outros usuários, gênero e cidade. Caso necessite, você poderá alterar seu nome/sobrenome a qualquer momento.


 


14.       UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS


14.1.         O KWIGOO poderá vender ou ceder a terceiros os dados profissionais, mas não divulgará os dados pessoais sem a autorização do USUÁRIO, exceto por ordem judicial.


14.2.         O KWIGOO poderá, a partir dos dados pessoais, aprimorar a interação social na rede do USUÁRIO, através das seguintes formas: (i) oferecendo produtos ou serviços mais adequados aos gostos pessoais, necessidades ou Pedidos (conforme a “Lista de Pedidos&rdquoWink; (ii) indicando produtos ou serviços mais próximos do local do USUÁRIO, conforme a cidade cadastrada e as informações de localização geográfica mencionadas; (iii) permitindo avaliar produtos ou serviços adquiridos, aumentando assim a experiência de compra; (iv) realizando contato entre USUÁRIOS com maiores chances de “realizar” o PEDIDO, para que realize negociações diretamente entre estes; (v) permitindo disponibilizar na rede PEDIDOS em que haja a intenção de consumo; sendo de inteira responsabilidade as transações e tratativas sobre isso;e (vi) possibilitando o uso de aplicativos, jogos e outros programas que compartilhem dados com o KWIGOO, aumentando assim o nível de interação social do USUÁRIO na rede.


 


15.       FINALIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS SOBRE O USUÁRIO


15.1.          O KWIGOO recebe diversas informações enviadas pelo USUÁRIO. Tais informações visam aprimorar a interação em nossa rede oferecendo opções mais adequadas aos desejos dos USUÁRIOS.


15.2.         Todos os dados fornecidos sobre o USUÁRIO são de sua propriedade e gestão exclusiva do KWIGOO. Tais dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros, e somente serão revelados em caso de intimação judicial.


15.3.          Aconselhamos a alterar as configurações padrão de segurança, personalizando o nível de privacidade das informações de cada perfil. Caso o USUÁRIO não altere essas configurações padrão, o KWIGOO não se responsabilizará pelos fatos ocorridos por conta de vulnerabilidades.


 


 


16.      EXCLUIR CONTA


16.1.         O USUÁRIO que resolver excluir sua conta permitirá ao KWIGOO proceder a exclusão de todos os dados pessoais, fotos e outras informações e materiais vinculados ao perfil do mesmo.


16.2.         Por questões de segurança, a exclusão do cadastro somente poderá ser realizada pelo próprio USUÁRIO, mediante fornecimento da identificação e senha, na Seção Configurações do Aplicativo. Não serão considerados quaisquer pedidos de exclusão de cadastro efetivados por e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação que não sejam condizentes com a forma de exclusão prevista nestes Termos e Condições.


16.3.         O processo de exclusão total dos dados pessoais e materiais vinculados ao perfil do USUÁRIO é de 48 (quarenta e oito) horas em média, período que levará para nossos servidores eliminarem a memória de busca de suas informações no KWIGOO.


16.4.         Lembramos que os dados cadastrais e dados de conexão ao criar e desativar a conta do USUÁRIO permanecerão armazenados em sigilo pelo KWIGOO pelo período de 06 (seis) meses a contar da exclusão do perfil. Isso se faz necessário caso o KWIGOO seja intimado judicialmente a apresentar provas eletrônicas relacionadas a algum USUÁRIO que gerou algum incidente na rede e após, excluiu seu perfil.


 


17.       SEGURANÇA


17.1.          O KWIGOO envidará todos os seus esforços para manter a segurança de seus USUÁRIOS, porém como em toda tecnologia, não podemos garantir que o ambiente será 100% seguro. Para tanto, tomamos algumas medidas, tais como: (i) enviamos ao usuário uma mensagem automática com um código de confirmação de cadastramento, solicitando a autenticação; (ii) enviamos ao usuário um e-mail automático de confirmação de cadastramento; (iii) não enviamos e-mails pessoais direcionados ao usuário; todos os avisos gerais importantes são divulgados no próprio site do KWIGOO; (iv) não solicitamos os dados pessoais do usuário por e-mail ou exigimos qualquer tipo de recadastramento; (v) armazenamos seus dados pessoais em ambiente seguro, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de Segurança da Informação, atendendo às normas técnicas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e 27002:2005; (vi) não utilizamos qualquer procedimento de captura automática de dados sem a sua permissão; (vii) não participamos de qualquer atitude ilícita e repudiamos totalmente tais práticas; (viii) temos o compromisso de informar às autoridades competentes sobre eventuais práticas ilícitas que por ventura ocorram no ambiente do KWIGOO; (ix) coletamos os dados de conexão a cada acesso ao perfil no KWIGOO e armazenamos tal informação pelo período de 06 (seis) meses. Isto é importante para o USUÁRIO e para o KWIGOO, caso uma autoridade solicite informações detalhadas durante uma investigação policial ou um processo judicial. Não fornecemos tais dados por vias extrajudiciais; (x) não compartilhamos as informações do USUÁRIO se não possuirmos autorização para tanto; (xi) não disseminamos vírus, arquivos maliciosos ou qualquer outro tipo de prática fraudulenta, antiética ou ilícita. (xii) não oferecemos promoções aos usuários sem sua autorização; e (xiii) repudiamos todo e qualquer tipo de prática ilícita, fraudulenta ou antiética que vier a ser feita através do KWIGOO.


17.2.          O usuário não deverá publicar quaisquer conteúdos que infrinjam estes Termos de Uso ou a legislação brasileira vigente.


17.3.          O KWIGOO compromete-se a excluir imediatamente qualquer conteúdo ou perfil que viole estes Termos ou a legislação brasileira vigente.


17.4.          Em se tratando de usuários localizados fora do Brasil, aplica-se a legislação do local de acesso do usuário estrangeiro.


17.5.          Serão observados tratados internacionais e pactos existentes entre os países no tocante ao uso da rede de comércio social.


17.6.          Havendo eventuais conflitos entre a legislação estrangeira e a brasileira, prevalecerá o ordenamento jurídico brasileiro, devendo os conflitos serem resolvidos prioritariamente pelo Judiciário Brasileiro, em especial o Foro da Comarca de São Paulo, sede do KWIGOO. O usuário não poderá utilizar-se da marca KWIGOO sem sua autorização, bem como não poderá gerar qualquer confusão aos demais usuários envolvendo a mesma marca.


17.7.          Não recomendamos a utilização de conteúdos de terceiros sem sua autorização.


17.8.          Caso desenvolva ou possua um aplicativo que integre seu negócio ao KWIGOO, você deverá respeitar estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Além disso, para sua garantia, elabore os Termos de Uso e Política de Privacidade adequados ao aplicativo a ser integrado.


17.9.          O KWIGOO não se responsabiliza pelos relacionamentos comerciais e pelas transações financeiras efetuadas entre seus usuários, pois atua somente como uma plataforma que facilita a aproximação entre os mesmos.


17.10.      Em decorrência das atividades do Site e do Aplicativo serem realizadas em meio eletrônico que foge ao controle do KWIGOO, não tem meios para garantir que os ambientes externos ao Aplicativo, ao Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.


17.11.       O KWIGOO não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao Aplicativo ou ao Site valendo-se do uso dos dados pessoais do USUÁRIO, incluindo sua senha que é de uso exclusivo deste.


17.12.      O KWIGOO pode, a seu exclusivo critério, realizar manutenções no KWIGOO para o melhor atendimento aos USUÁRIOS, sendo certo que durante esse período fica livre para interromper os acessos ao Aplicativo e ao Site, caso esta interrupção se faça necessária para cumprir com a segurança do Kwigoo, conforme definido neste termo.


 


18.      RESPONSABILIDADES


18.1.          O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou de outros documentos relacionados poderá implicar o imediato cancelamento do cadastro do USUÁRIO.


18.2.         O cancelamento do cadastro do USUÁRIO pelo KWIGOO, seja pela violação destas condições gerais, seja pela da legislação vigente implicará a perda automática de quaisquer créditos que eventualmente possuir na sua conta.


18.3.         O KWIGOO poderá se recusar a aceitar um novo cadastro de um USUÁRIO anteriormente cancelado.


18.4.         O USUÁRIO declara ciência e manifesta a sua concordância com o seguinte: (i) os serviços prestados pelo KWIGOO se restringem à operacionalização de um ambiente virtual de ofertas e demandas; (ii) o KWIGOO somente poderá ser responsabilizado por eventos exclusiva e diretamente relacionados ao mau-funcionamento da rede, ou seja, falhas no cadastramento e publicação de PEDIDOS; (iii) o KWIGOO não poderá ser responsabilizado por quaisquer desavenças entre USUÁRIO decorrentes do conteúdo ou da execução de um PEDIDO; (iv) o KWIGOO não poderá ser responsabilizado pela eventual desconformidade do conteúdo de um PEDIDO com a realidade dos fatos e a legislação vigente; (v) o KWIGOO não poderá ser responsabilizado pelas avaliações feitas por um USUÁRIO em relação a outro USUÁRIO no Kwigoo de avaliação de desempenho.


18.5.         O KWIGOO deve estar disponível para uso dos USUÁRIOS 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, se abstêm de qualquer responsabilidade no eventual caso de o acesso sofrer interrupções devido a: (i) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do Site e/ou do KWIGOO à rede da Internet; (ii) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (iii) falta de fornecimento de energia elétrica; e (iv) Problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário e/ou ajustes que previnam ocorrências de falhas no Kwigoo de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.


 


19.      DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


19.1.         A titularidade de todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre e relativos a todos e quaisquer trabalhos de criação, dados e relatórios sobre pesquisas, documentos por escrito, gravações sonoras, reproduções de ilustrações, desenhos, gravações em filme e vídeo e outras representações gráficas, bem como trabalhos de qualquer natureza similar (quer ou não suscetíveis de proteção por direitos de propriedade industrial), resultantes da execução destes Termos e Condições pertencerão ao Kwigoo. O USUÁRIO concorda expressamente que não tem qualquer controle ou titularidade, sob qualquer modo ou forma, dos direitos de uso privilegiado sobre o KWIGOO. Todos os direitos de propriedade intelectual pertencerão ao Kwigoo, respeitados os termos legais aplicáveis, livres de quaisquer gravames, licenças, condições ou reservas.


19.2.         O USUÁRIO concorda que os elementos e/ou ferramentas disponibilizados são de titularidade e propriedade do KWIGOO, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos.


19.3.         O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo KWIGOO. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do KWIGOO para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do KWIGOO, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.


 


20.       VEDAÇÃO DE CESSÃO


20.1.         O USUÁRIO não poderá ceder, em hipótese alguma, delegar ou de qualquer forma transferir as responsabilidades destes Termos e Condições ou qualquer de seus direitos e obrigações aqui especificados sem a prévia e expressa aprovação do KWIGOO.


 


21.       DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO


21.1.          O USUÁRIO ao aceitar estes Termos e Condições declara e garante, para todos os fins de direito, que: (i) possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos e Condições, bem como para participar do KWIGOO; (ii) participará adequadamente do KWIGOO, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, estes Termos e Condições; (iii) reconhece que estes Termos e Condições se formalizam, vinculando as partes, mediante a sua aceitação eletrônica, que ocorrerá quando clicar no botão “Aceitar” deste documento; e (iv) declara-se ciente que terá seu acesso ao KWIGOO bloqueado e/ou cancelado se violar qualquer parte destes Termos e Condições, por qualquer modo.


 


22.       LEIS REGULATÓRIAS; FORO; IDIOMA


22.1.         Baseado na Convenção de Haia Sobre Acordo de Eleição do Foro, e subsequentes modificações, estes Termos e Condições será regulamentado e interpretado de acordo com as Leis Brasileiras, excluídos quaisquer provisões de conflitos de leis. As Partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Bens está especificamente excluída e não será aplicada a estes Termos e Condições. Quaisquer procedimentos judiciais que surjam em relação a estes Termos e Condições deverão ser encaminhados exclusivamente ao Foro Central da cidade de São Paulo, SP, Brasil, e as Partes aqui concordam com tal jurisdição e eventuais modificações subsequentes de tal Foro. As Partes concordam que ambas deverão cumprir com todas as Leis e Regulamentações aplicáveis.  KWIGOO é plataforma da Digiminds Group, CNPJ 14.173.775/0001-73


22.2.         Fica estabelecido que estes Termos e Condições será celebrado apenas na Língua Portuguesa.